Arrecadação e cobrança: representantes do Sindireceita reúnem-se com coordenador-geral da CODAC/RFB

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O Sindireceita participou nesta última terça-feira, dia 25 de julho, de reunião com o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal (CODAC), João Paulo Martins da Silva, para tratar de temas de interesse da categoria relacionados à pasta. Na oportunidade participaram os diretores do Sindireceita Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), Alexandre Magno (Defesa Profissional), Eduardo Schettino (Estudos Técnicos) e o delegado sindical em Divinópolis/MG e membro do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) do Sindicato, André Luiz Fernandes.

Dentre os temas abordados, os diretores do Sindireceita apresentaram à CODAC uma proposta de estruturação das Agências da Receita Federal do Brasil para o novo Regimento Interno, que está em fase final de construção. A proposta do Sindicato é a mesma já entregue à Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal (COAEF); à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP); e à Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional (COPAV), e visa o aprimoramento da configuração das competências regimentais das Agências, com adequação destas competências à legislação de atribuições dos cargos e ao Mapeamento dos Processos de Trabalho da Receita Federal do Brasil.

Na ocasião, os diretores destacaram também a preocupação do Sindireceita em relação à modelagem de alguns procedimentos do Mapeamento dos Processos de Trabalho, que não se alinham à legislação em vigor e têm trazido prejuízos ao cumprimento das metas institucionais ao afastar indevidamente os Analistas-Tributários de processos da administração tributária de caráter concorrente entre os cargos de sua carreira específica. Os diretores manifestaram ainda a necessidade de clarificar a redação dos atos infralegais, para que, na medida do possível, se afastem interpretações que desviem o sentido das normas. O coordenador-geral garantiu à diretoria do Sindireceita que o mapeamento é um processo continuado de aprimoramento e que há espaço para consideração dos argumentos técnicos apresentados, e ainda para eventuais revisões dos erros identificados.

O coordenador-geral se colocou à disposição para o estabelecimento de um diálogo continuado entre a Administração e o Sindireceita, com o objetivo do aprimoramento das normas e processos internos. A Diretoria Executiva Nacional (DEN) formalizará à Coordenação-Geral todas as proposições apresentadas na reunião e acompanhará a análise e o encaminhamento das soluções.

Fonte: Boletim do SINDIRECEITA -DEN

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