Relator da reforma da Previdência desiste de idade mínima de 60 anos para policiais

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Deputado Federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência

Pressionado pela bancada da bala e por sindicatos, Arthur Maia concordou com 55 anos

BRASÍLIA - Pressionado pela bancada da bala e por sindicatos de policiais, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA) cedeu e concordou em propor uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria da categoria. No início da tarde, o parlamentar havia informado que seu relatório fixaria essa idade em 60 anos, seguindo a regra que vai valer para professores.

No entanto, depois de uma reunião com representantes de sindicatos na Câmara, Maia informou que estuda mudanças no texto, que define as regras para policiais federais e rodoviários federais. Também participaram do encontro, o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara, Alberto Fraga (DEM-DF), Paulinho da Força (SD-SP) e João Campos (PRB-GO).

A categoria pediu ao deputado para receber um tratamento diferenciado, seguindo o mesmo modelo que o governo adotará para a aposentadoria das Forças Armadas. No entanto, esse projeto ainda não saiu do papel. Assim, segundo Maia, o que poderia ser feito seria fixar uma idade mínima de 55 anos na atual reforma, uma vez que hoje os policiais não têm que obedecer a qualquer critério de idade hoje:

— O que estamos tentando fazer é um desenho de estabelecer já agora uma idade mínima. Não pode deixar de ter uma idade mínima. Ela seria alguma coisa em torno de 55 anos. Não faz nenhum sentido ninguém neste país se aposentar com uma idade de menos de 55 anos.

Segundo o relator, a categoria tem “uma certa razão” de pedir para ser tratada nos mesmos moldes das Forças Armadas. Ele disse que a reforma geral já traria uma regra vinculando esses profissionais no projeto dos militares, que deve ser enviado ao Legislativo em maio:

— Estamos tentando construir alguma coisa que conste numa regra transitória. Os policiais iniciam agora já com idade de 55 anos. E estamos vendo como faremos uma vinculação já que exite o compromisso do governo de mandar em maio a lei que vai tratar da aposentadoria dos militares. Faríamos uma vinculação da regra permanente de aposentadoria dos policiais com a dos militares — disse ele, acrescentando:

— Afinal de contas, são esforços físicos semelhantes que se necessita para um tipo de atividade e outra. É alguma coisa nesse sentido, mas ainda não está concluído. Estamos neste processo, estamos elaborando um texto para submeter de novo a eles.

Segundo o relator, a ideia é trabalhar em três aspectos da aposentadoria dos policiais. Primeiro, fixar um mecanismo para permitir que os policiais fiquem mais tempo na ativa, como, por exemplo, aumentar o tempo de contribuição em relação o que existe hoje, de 30 anos para homens e 25 anos mulheres. Depois, fixar uma idade mínima. E, por último, buscar uma vinculação aos militares.

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Sindicalistas invadem a Câmara dos Deputados contra a reforma da Previdência - Ailton de Freitas / Agência O Globo

PROTESTOS

Durante a tarde, policiais federais e civis fizeram uma manifestação em frente ao Congresso que acabou em quebradeira. O grupo estava no gramado e desceu até a chapelaria, quando os seguranças fecharam as portas. Houve confusão e vidros foram quebrados. Os seguranças usaram spray de pimenta e bombas de efeito moral. Os policiais fizeram um cordão humano em frente ao Congresso. Todos os acessos foram fechados temporariamente.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, condenou a invasão ao prédio. Segundo ele, a mensagem que os protestantes passam é que a polícia ataca, em vez de proteger. O deputado afirmou que a Casa sempre esteve aberta ao diálogo e que não precisa “pressionar dessa forma”. Ele aproveitou para defender a reforma da Previdência, que, segundo ele, não é contra corporação alguma, nem contra o cidadão.

— A gente não pode se intimidar e as pessoas não precisam pressionar dessa forma. Se a intenção era prejudicar a votação, acho que o contrário, acho que prejudicaram a imagem que a polícia civil tem hoje perante a sociedade. O papel da polícia civil é estar com a polícia militar nos estados protegendo as famílias brasileiras, não estar aqui quebrando o patrimônio público. Qual é a sinalização que a gente vai dar para a população, que a polícia civil, ela em vez de defender ela ataca? — questionou Maia.

Fonte: O globo.

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