Parabéns a todos os Analistas-Tributários da Receita Federal pelo seu dia!

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Comemoramos neste 9 de abril, Dia Nacional do Analista-Tributário da Receita Federal, data escolhida também por marcar a fundação do Sindireceita, criado em 1992 e que completa 25 anos de lutas e conquistas históricas, em defesa da valorização e do reconhecimento da categoria. Reiteramos, nesta data, nosso compromisso para garantir os direitos do Analista-Tributário e as justas atribuições e recompensas pelo trabalho realizado e conclamamos a categoria para continuar unida em prol dos ideais profissionais que nos embalam.

É com muito orgulho que parabenizamos, neste 9 de abril, os Analistas-Tributários da RFB que fazem parte do aperfeiçoamento da Administração Tributária e Aduaneira brasileira, por meio do trabalho realizado nas agências,  delegacias, inspetorias, alfândegas, portos, aeroportos e demais unidades do Órgão em todo o País.

Nesta data, parabenizamos também todos os Analistas-Tributários aposentados que dedicaram uma vida inteira de trabalho e deixaram um importante legado ao serviço público e à sociedade brasileira.

Além do reconhecimento pelos serviços de qualidade que os Analistas-Tributários prestam ao Brasil, cabem algumas reflexões em torno das nossas conquistas e dos desafios que temos pela frente. Conseguimos, depois de muita luta, o acordo de reestruturação remuneratória da categoria e o Bônus de Eficiência, consolidados por meio da MP 765/2016, que ainda deverá passar pela aprovação do Congresso Nacional. Depois de muitas reuniões e de muitas lutas, permanecemos firmes na defesa dos nossos aposentados e conseguimos fazer justiça com a aprovação do Bônus extensivo aos aposentados, apesar de não ser o ideal. O reajuste é de 21,3% sobre o vencimento básico implementado em quatro etapas também não é o ideal, mas, diante da situação de crise econômica e fiscal do País que contamina de forma objetiva a concessão de reajuste e as votações no Congresso Nacional, a categoria deliberou por aceitar a proposta dos 21,3% em Assembleia Geral Nacional Unificada.

dia-do-atrfb-2Na tramitação da MP 765 temos outra batalha pela frente: a questão da autoridade e os seus possíveis efeitos, constante no parágrafo único do artigo 4º da Medida Provisória 765, de 29 de dezembro de 2016. Desde a publicação da MP, o Sindireceita tomou diversas medidas em relação à compreensão da questão da autoridade como envio de ofícios questionando a Receita Federal sobre o assunto e a reunião realizada no dia 16 de fevereiro com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, no Ministério da Fazenda, em Brasília/DF, quando a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita cobrou esclarecimentos sobre os efeitos do parágrafo único do artigo 4º da MP 765. Ainda aguardamos os esclarecimentos do Órgão enquanto fazemos nosso trabalho pela alteração da MP.

Somos uma categoria forte, alinhada às pautas de reivindicação em comum com o nosso desempenho profissional e uma categoria alinhada à eficiência do sistema tributário e aduaneiro. Lutamos incansavelmente pela justa modernização das atribuições que são devidas ao Analista-Tributário. Passamos por momentos difíceis, mas provamos a força da nossa categoria.

25-anos-sindireceita-1O resgate histórico dos 25 anos do Sindireceita nos permite relembrar o trabalho que originou a criação do Dia Nacional do Analista-Tributário; data aprovada pelos delegados sindicais do Sindireceita que participaram da LII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindireceita (CNRE), realizada em maio de 2011.

Apesar dos avanços conquistados pela categoria, somos conscientes de que ainda temos um longo caminho a percorrer para que os Analistas-Tributários tenham dignidade, respeito, segurança jurídica e valorização salarial compatível com a complexidade do trabalho exercido em todo o País. Nossa luta abrange a continuidade da reivindicação por melhorias no patamar remuneratório da categoria, implementação imediata da Indenização de Fronteira, criada pela Lei 12.855, de 2 de setembro de 2013; a extinção da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas, por meio da aprovação da PEC 555/2006; a garantia de proventos integrais do servidor público aposentado por invalidez permanente, em todas as hipóteses, por meio da aprovação da PEC 56/2014, entre outros projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. A mais recente luta é a desvinculação das pautas remuneratória e não remuneratória da MP 765/2016, na qual trabalhamos pela derrubada da autoridade.

Cientes das responsabilidades e dos desafios que nos aguardam, seguimos perseverantes com a contribuição de cada Analista-Tributário.
Parabéns Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita.

Fonte: DEN

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