Reajuste de servidores do Fisco passa em comissão

silvia

O substitutivo do deputado Wellington Roberto (PR/PB) ao Projeto de Lei nº 5.864/16, que define o reajuste salarial e reestrutura as carreiras da Receita Federal, foi aprovado por 16 votos a 13 e uma abstenção em comissão especial da Câmara. Mas ainda faltam 19 destaques para análise. Insatisfeitos com o resultado, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco) apresentou várias emendas.

Os representantes da categoria tentam impedir o compartilhamento das atribuições e da autoridade com os analistas tributários (cargo que eles acham que deve desempenhar atividades de apoio) e também a divisão do bônus de eficiência com os administrativos do Ministério da Fazenda. A previsão é que a batalha final, que ontem acabou sendo a adiada por conta do início da sessão no Congresso, seja retomada hoje.

Para Silvia Alencar, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários (Sindireceita), o trabalho do relator teve um resultado “justo, porque respeita e delimita a atuação de todas as carreiras dentro da Receita Federal”. Segundo ela, a maioria dos envolvidos ficou satisfeita. “Apenas uma categoria não gostou”, assinalou, ao se referir aos auditores, que são totalmente contra o teor do documento. Desde julho de 2015, tão logo perceberam que haveria mudanças no texto que havia sido assinado entre eles e o Executivo, iniciaram um movimento de protesto.

De início, a categoria, que também quer que o cargo de secretário da Receita Federal seja privativo de auditores-fiscais, fez operações padrão e meta zero (represamento de crédito proveniente de fiscalizações). Mas, a partir de outubro, paralisaram várias vezes as atividades. Nos últimos dias, por conta dessas desavenças, os auditores levantaram várias suspeitas contra o relator do PL 5.964 e também contra parlamentares da comissão especial que analisa a proposta.

De acordo com os anúncios divulgados pelos auditores, havia uma intenção de transformar a Receita em um caos, para evitar, de alguma forma, que os integrantes da comissão, “comandados pelo ex-presidente da Casa, o ex-deputado Eduardo Cunha, atualmente preso”, fossem investigados na Operação Lava-Jato. O relator ameaçou entrar na Justiça. “Isso é um absurdo. Esse processo terá continuidade com o consentimento do parlamento da Casa, em conjunto, ou seguirá com o auxílio do meu advogado”, enfatizou Roberto.

Fonte: Correio Braziliense

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