REESTRUTURAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS

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Desde o fim da tarde do dia 31 de maio, circularam entre os Analistas-Tributários informações desencontradas acerca de uma iminente reestruturação da RFB. As primeiras informações davam conta do fechamento imediato de cem Unidades da RFB, sobretudo Inspetorias e Agências. Em vista da relevância do tema, tanto para o futuro de muitos Analistas-Tributários lotados nestas Unidades quanto para a própria instituição e para a sociedade, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita solicitou esclarecimentos à RFB na manhã de ontem. No início da tarde, seus diretores foram recebidos pelo Coordenador-geral de Gestão de Pessoas (Cogep), Antônio Márcio Oliveira de Aguiar.

Sobre o fechamento imediato de Unidades, como havia sido ventilado, inclusive com listas de Unidades indicadas em cada Região Fiscal, esclareceu-se que não se editará nenhuma portaria nesta sexta-feira, dia 03 de junho. Segundo o Cogep, isso chegou a ser cogitado em vista da decisão inicial da RFB de suspender imediatamente as atividades nas Unidades indicadas para retomá-las, posteriormente, quando possível. Caso a decisão se mantivesse, a remoção dos servidores lotados nestas Unidades deveria ocorrer antes do período eleitoral, por isso a urgência.

Ainda segundo o Cogep, os critérios de indicação para fechamento ou fusão de Unidades são os previstos pelo Grupo Especial de Trabalho – GET para reestruturação da RFB há alguns meses, contudo, a necessidade premente de redução de gastos é o fator  determinante desta decisão. A RFB não tem como manter a execução orçamentária nos níveis atuais a partir do mês de julho e não há nenhum sinal de liberação do limite de empenho hoje definido, que venha a permitir ao órgão manter sua estrutura. A Diretoria Executiva Nacional entende, diante das afirmações, que em face de uma eventual revisão do limite ora estabelecido, ainda é possível a reversão da decisão.

Concretamente, afirma o Cogep, após a alteração da pretensão de suspensão para fechamento das Unidades indicadas, não há mais a imposição do calendário eleitoral, o que permitirá ao Secretário da RFB aguardar as indicações e as considerações dos Superintendentes, em reunião a ocorrer nos dias 17 e 18 desse mês de junho, para a decisão definitiva acerca da lista de Unidades a serem fechadas ou fundidas.

O Sindireceita compreende a situação grave da execução orçamentária da RFB e coloca-se sempre à disposição da Administração para que a melhor solução seja alcançada. No entanto, apesar de a decisão se colocar na alçada de competência da Administração, é necessário que se observe outros fatores além da questão imediata orçamentária: o fechamento de Unidades da RFB reduz a presença fiscal, prejudica o cidadão e transtorna de modo significativo a vida dos servidores, além de representar a redução do espaço de trabalho do Analista-Tributário.

Orientamos nossos Delegados Sindicais a solicitarem aos Delegados, Inspetores e Superintendentes a listagem das Unidades indicadas para fechamento ou fusão em cada Região Fiscal (que os administradores já têm conhecimento) e informarem-na imediatamente aos Analistas-Tributários. O prazo para revisão das indicações é curto e, em cada caso, deve haver um amplo debate entre os ATRFB e a Administração, para que se busque o melhor atendimento dos servidores e do interesse público.

O Sindireceita coloca-se, desde já, integralmente à disposição de seus filiados para o acompanhamento do processo e para sua defesa profissional e jurídica. Também buscaremos levar à RFB nossa visão, com sugestões de gestão que preservem o funcionamento das Unidades. As informações devem ser levadas ao conhecimento dos Delegados Sindicais e repassadas à DEN para que possamos agir de forma coordenada e sempre tempestivamente.

Fonte: DEN

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