Reajuste de 12 categorias está fora do orçamento

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Prestes a ser afastada do cargo, a presidente Dilma Rousseff deixará uma coleção de problemas para o governo Michel Temer. Um dos mais espinhosos se refere às negociações de aumento salarial de 12 carreiras do Executivo — agentes, delegados e peritos da Polícia Federal; policiais rodoviários federais, analistas de infraestrutura, analistas técnicos de políticas sociais, peritos federais agrários do Incra, servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e assistentes e oficiais de chancelaria e diplomatas — que ainda não foram concluídas e que não têm recursos orçamentários previstos. Segundo fontes do Ministério da Fazenda, não há espaço fiscal para os reajustes porque o rombo nas contas públicas deste ano já é estimado em R$ 100 bilhões.

No entanto, de acordo com a assessoria do Planejamento, existiria uma reserva de R$ 1 bilhão. Esses recursos fazem parte dos R$ 5,3 bilhões previstos no Orçamento deste ano para os reajustes — considerando a correção média dos acordos firmados até agora, de 27,9%, divididos em quatro anos, a partir de agosto próximo. Os problemas, no entanto, não param por aí. Há uma série de bombas fiscais que ultrapassam R$ 10 bilhões, incluindo benesses anunciadas por Dilma recentemente, como o reajuste da tabela do Imposto de Renda.

Outra questão que deixa técnicos da Fazenda preocupados é o acordo firmado com os funcionários da Receita Federal, que prevê o pagamento de um “bônus de produtividade” que custará R$ 5,4 bilhões ao Tesouro até 2018. Esse montante também não está previsto no Orçamento deste ano nem dos próximos. De acordo com o Planejamento, para cobrir essa despesa, será necessária a criação de um fundo, mas ainda não há previsão de quando isso ocorrerá nem se sabe ainda qual será a fonte dos recursos.

Cautela

Não à toa, especialistas avisam que o eventual governo Temer terá que negociar esses acordos com muita cautela. “É preciso cuidado para não se comprometer com algo que não é possível de cumprir. A equipe que assumirá não sabe o exato tamanho do rombo fiscal, que deve ser muito maior do que o estimado pelo atual governo. Há muita despesa que não está sendo calculada, como a necessidade de aporte em estatais, por exemplo”, avisou a economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, em Washington.

O professor de administração pública da Universidade de Brasília José Matias-Pereira também alerta para a necessidade de dotação desses reajustes. “É preciso que realmente exista a previsão no Orçamento para que esses aumentos sejam concedidos, porque toda despesa precisa ter uma receita correspondente no exercício. Caso contrário, o futuro governo estará descumprindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, destacou.

Apesar de o Planejamento informar que as “negociações estão em andamento”, representantes dos servidores dizem que as conversas estão paradas. “Não entendemos qual é o problema. Já tivemos várias reuniões e finalizamos o termo de acordo, mas o governo insiste em não resolver nossa situação”, criticou presidente da Federação Nacional de Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens. Ele espera que o governo apresente uma proposta antes da votação do impeachment no Senado.

O coordenador executivo do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), Kássio Borba, disse que a categoria negocia há cinco meses e está “aguardando a proposta” do Executivo. O presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (AneInfra), Rodolpho Salomão, avaliou o quadro da categoria como “bizarro”. Segundo ele, a associação “cumpriu tudo o que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pediu” e aceitou reajuste de 21,3% , divulgado em junho de 2015. “Mesmo assim, nada foi fechado. Depois disso, o governo sugeriu para outras categorias um ajuste maior, e o nosso não saiu”, protestou.

A forte queda na receita da União e o descontrole das contas levaram o Executivo a propor a redução da meta de superavit primário deste ano de R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões — mas com permissão para um rombo de até R$ 96,6 bilhões. Se a mudança não for aprovada antes de 22 de maio, será necessário um novo corte no Orçamento, o que poderá paralisar o governo.

Pressa na aprovação

Os servidores do Judiciário têm pressa na aprovação do reajuste salarial. Desde 28 de abril, o projeto de lei que prevê aumento 41,47% para a categoria tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O PL nº 2.648/15 do Supremo Tribunal Federal (STF) propõe o percentual dividido em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019. A proposta foi encaminhada ao Congresso depois que a presidente Dilma vetou, em julho de 2015, projeto que previa elevação de 78,56% dos salários em parcelas até 2017. À época, a justificativa foi de que o impacto financeiro da medida seria de R$ 25,7 bilhões.

De acordo com Adilson Rodrigues, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), a estratégia é manter os esforços para que a votação ocorra o mais rápido possível. “Buscamos que um direito básico e fundamental, assegurado por lei aos servidores, seja respeitado. Queremos que seja votada imediatamente, independentemente de que outro governo assuma o poder”, afirmou.

O PL nº 2.648, de acordo com representantes dos servidores, repõe as perdas inflacionárias e busca solucionar a defasagem existente em relação a outras carreiras públicas, e, com isso, reduzir a rotatividade de servidores nos órgãos do Poder Judiciário. Rodrigues assegura que a Federação continuará articulando e preparando a categoria para uma mobilização pela causa. “Há uma década estão nos negando reposição inflacionária. O ajuste não atenderá todas as nossas perdas, mas nos esforçaremos para que seja aprovado, para em seguida buscarmos o que mais nos devem”, comentou.

A proposta tem impacto orçamentário de R$ 1,160 bilhão em 2016. De acordo com o STF, houve negociação com o Executivo para garantir os recursos do reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.

A urgência para as propostas de aumentos para ministros do Supremo, em 16,38%, e a reestrutura as carreiras de servidores do Ministério Público Federal, que também implica reajustes salariais, foram aprovadas pelos deputados na terça-feira.

Apesar da votação dos regimes de urgência, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse, antes da sessão, que as propostas que elevem gastos públicos não serão apreciadas até a decisão do Senado sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Correio Braziliense

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