Bônus na Receita pode gerar indústria de multa

20160330070643253416u

As recentes concessões do governo federal aos servidores do Fisco e da área jurídica — bônus de eficiência e honorários de sucumbência — trouxeram mais uma preocupação para os brasileiros. A fome arrecadadora da Receita Federal pode criar uma indústria de multas, destacam especialistas. Isso porque quanto mais se arrecadar com multas e apreensões, mais os servidores responsáveis ganham.

Até agora, se os novos penduricalhos nos salários da elite do Executivo entrarem em vigor nos termos negociados com o Ministério do Planejamento — de agosto a dezembro de 2016 — representarão um gasto extra de R$ 346,4 milhões. O cálculo leva em consideração apenas o desembolso mensal de R$ 3 mil aos 10.398 auditores fiscais; de
R$ 1,8 mil, aos 7.234 analistas tributários; e de R$ 3 mil, aos 8.357 advogados federais, todos da ativa. As contas não incluem os aposentados e pensionistas.

“Se todas as categorias achassem que o governo tem a obrigação de incentivá-las a trabalhar e exigissem, por exemplo, mais R$ 1 mil por mês, além do reajuste salarial, a fatura chegaria a R$ 2,166 bilhões, ou o equivalente a 1,72% do fraco Produto Interno Bruto (PIB) de 2015, que, em valores correntes, ficou em R$ 5,904 trilhões. Dessa forma, como pode ser feito um ajuste fiscal sério?”, comparou um técnico do governo que não quis se identificar.

Os representantes dos sindicatos das carreiras do Fisco Cláudio Damasceno (Sindifisco, de autidores fiscais) e Silvia Alencar (Sindireceita, de analistas tributários) defendem que os recursos do bônus viriam de receitas de multas e leilões de mercadorias apreendidas que não fazem parte do Orçamento. “Podemos compará-lo (o bônus) à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da iniciativa privada. É uma forma de incentivar ainda mais a produtividade e tornar o servidor mais motivado”, assinalou Silvia.

Cochilo

No ano passado, um cochilo do governo permitiu que fossem ressuscitados pagamentos extras por produtividade. A base aliada, sem perceber, aceitou a pressão dos advogados federais e, durante a tramitação do novo Código de Processo Civil, aprovou o direito a honorários de sucumbência, que em 2015, tiveram receita total de R$ 767,4 milhões.

Como os auditores da Receita não fazem parte da carreira jurídica, criaram um artifício: abriram mão do subsídio e voltaram a receber por meio de vencimento básico (VB), apenas para incorporar o bônus de eficiência, incompatível com o subsídio. E querem, ainda, que os aposentados tenham direito ao bônus.

“No passado, quando tinham participação nas multas aplicadas, havia um grande desconforto dentro da administração pública. Alguns auditores recebiam fortunas”, lembrou o economista José Matias-Pereira, especialista em Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB). Segundo ele, a recriação desse mecanismo assusta. “É muito perigoso. A situação dos advogados é diferente, porque seja qual for o processo, ele ainda passa pelo juiz. Mas, no caso dos auditores, cabe a eles o poder de aplicar as multas”, enfatizou.

O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, destacou que é contra qualquer tipo de penduricalho. “Não faz sentido, assim como não é compreensível que o agente de trânsito ganhe mais no mês em que aplicou mais multa, ou que o bombeiro tenha vantagens quando apaga mais incêndios. Da mesma forma, não acho razoável associar remuneração do funcionário público a desempenho, afinal, essa é a profissão deles. É uma distorção. E não descarto, nesse contexto, a possibilidade de uma indústria de multas tributárias”, criticou.

  • DeterioraçãoA especialista em Contas Externas e Economia Internacional da Consultoria Tendências Gabriela Szini considera que  medidas como essa só causam maior deterioração nas expectativas futuras do país. “O ambiente instável afugenta os investidores estrangeiros. E caso o Brasil não sinalize com medidas de redução de gastos, corre o risco de passar por novos rebaixamentos das agências internacionais de risco”, analisa. Na opinião de Álvaro Bandeira, economista-chefe da Modal Mais, o governo perdeu credibilidade porque não toma medidas austeras, privilegia uns poucos e aumenta os gastos.

Fonte: Correio Braziliense

Comentar