Os bastidores do esquema milionário que operava na região

Receita Federal descobriu um sofisticado esquema fraudulento que atuava no Vale do Rio Pardo desde 2016

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Operação cumpriu mandados durante toda a manhã de ontem em 40 endereços, como a empresa de Venâncio Aires que seria um dos núcleos da fraude

Foi ao fiscalizar duas empresas que emitiram notas de venda de tabaco no valor total de R$ 200 milhões mas não recolheram impostos sobre o negócio que a Receita Federal descobriu um sofisticado esquema fraudulento que operava na região desde 2016. Pelo menos R$ 277 milhões foram desviados dos cofres públicos por cerca de 40 empresas envolvidas no golpe, a maioria de fachada, como as duas fiscalizadas inicialmente. Os laranjas usados como sócios de algumas moram na periferia de Porto Alegre, longe da lavoura de tabaco ou de uma fumageira.

Alvo da primeira fase da Operação Fumo Papel, desencadeada nessa quarta-feira pela Receita com apoio da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Brigada Militar em Santa Cruz do Sul e outros 13 municípios, o grupo era organizado e teria base em uma fumageira de médio porte instalada em Venâncio Aires. Outras três empresas do mesmo porte estariam envolvidas – os nomes  não foram divulgados. Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em 40 endereços de pessoas físicas e jurídicas. Ninguém foi preso, segundo o delegado da Receita em Santa Cruz, Leomar Padilha. Mas uma quantidade significativa de provas foi apreendida.

LEIA MAIS: Como funcionava o esquema que fraudou R$ 277 milhões no setor do tabaco

A MECÂNICA DA FRAUDE

1. Empresas quentes e de fachada, algumas até de médio porte, que atuam como atacadistas e exportadoras de tabaco, compravam o produto dos agricultores sem as mesmas formalidades e critérios das gigantes do setor, que mantêm o Sistema Integrado de Produção. Elas davam nota mas não recolhiam a contribuição previdenciária de 2,3% sobre o valor da compra, gerando o primeiro prejuízo aos cofres públicos.

2. A nota fiscal de compra do tabaco do agricultor não saía em nome da empresa que realmente recebia o produto, mas sim em nome de uma intermediária, normalmente de fachada. Isso porque a compra do produtor não gera cobrança de 9,25% de PIS e Cofins, dois tributos federais que voltam à empresa na forma de créditos quando o produto é para exportação – o que é o caso do tabaco. E faturar com a geração dos créditos era um dos objetivos da fraude.

3. Para isso, duas, três ou em alguns casos até quatro vendas de uma empresa de fachada para outra eram simuladas por meio da emissão de notas fiscais. Desse modo havia a cobrança de PIS e Cofins e a futura geração de créditos, uma vez que o destino final do tabaco era a exportação na maioria dos casos.

4. Nessas vendas simuladas o tabaco também era superfaturado, de forma que o custo daquelas empresas fosse alto e elas trabalhassem sempre no prejuízo. Isso era interessante para a fraude porque, nesse caso, não há pagamento de Imposto de Renda, uma vez que a empresa não teve lucro no período. Uma arroba que originalmente era comprada do agricultor por R$ 100,00, por exemplo, chegava ao fim desse falso processo de compra e venda de uma empresa para outra valendo bem mais. Isso também turbinava a geração de futuros créditos de PIS e Cofins.

5. Em alguns casos, os créditos do Fisco com essas empresas eram usados para quitar outros impostos mas, na maioria das vezes, elas pediam o ressarcimento do valor em dinheiro, obtendo assim ganhos de onde não deveriam.

Emissão de notas fiscais passa de R$ 700 milhões

Monitorados desde 2016, quando a Receita Federal suspeitou daquelas duas empresas de fachada que teriam negociado R$ 200 milhões em tabaco, os envolvidos na fraude emitiram, nos últimos cinco anos, notas fiscais no montante de R$ 706 milhões. Boa parte desse valor nunca existiu na forma de tabaco, mas somente nas operações fiscais que eram realizadas de uma empresa para outra. Essa suposta movimentação gerou um prejuízo de R$ 277 milhões aos cofres públicos na forma de créditos de PIS e Cofins e imposto sobre os lucros que deixaram de ser pagos. A esse montante soma-se ainda a contribuição previdenciária que não era recolhida, segundo a Receita.

“Era uma ideia simples, mas um esquema muito complexo”, avalia o delegado da Receita em Santa Cruz, Leomar Padilha. Ele compara que o prejuízo causado pelo esquema é maior que o orçamento da Prefeitura de Venâncio Aires para este ano, estimado em R$ 252 milhões. “Essa comparação ajuda a dar uma dimensão da proporção da fraude. Ela pagaria todo o custo de uma Prefeitura como a de Venâncio ao longo de um ano inteiro”, frisou.

Receita vê “epidemia” e avisa que trabalho continua

De acordo com a investigação da Receita Federal de Santa Cruz, os cerca de 40 alvos da Operação Fumo Papel representam apenas uma parte do esquema, o que sugere um prejuízo ainda maior aos cofres públicos. “Identificamos os mentores da fraude e chegamos aos participantes ligados a este grupo. Mas, com certeza, esse esquema é usado por outras empresas, talvez centenas. Esta ação terá desdobramentos. Daremos ainda mais atenção para esse assunto”, avisa Leomar Padilha.

O auditor fiscal Wilson Müller diz que a fraude faz parte da rotina de outras empresas intermediárias do setor, conhecidas como picaretas. “A geração de créditos fictícios de PIS e Cofins é quase uma epidemia”, lamenta. “Compravam o tabaco do agricultor por um determinado valor e, à medida que faziam a falsa venda de uma fantasma para outra até chegar ao destino final, eles aumentavam o custo de produção, não pagavam impostos e geravam créditos de PIS e Cofins na ordem de 9,25%. Tinham duplo benefício: matavam o lucro para não pagar imposto e tinham o crédito para repartir entre os participantes da fraude.”

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Ações também ocorrem dentro de empresas da região

SAIBA MAIS

  • Quem participou da ação?

A primeira fase da Operação Fumo Papel envolveu 53 auditores fiscais da Receita, 31 analistas tributários, dois procuradores da Fazenda Nacional e 30 PMs.

  • Onde foi a ação?

A Justiça Federal de Santa Cruz autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em 40 endereços de Santa Cruz, Venâncio Aires, Boqueirão do Leão, Sobradinho, Arroio do Tigre, Cerro Grande do Sul, Dom Feliciano, Porto Alegre, Camaquã, Amaral Ferrador, Candelária, Vale do Sol, Agudo e Vera Cruz.

  • Alguém foi ou vai ser preso?

Não houve prisão na ação dessa quarta. De acordo com a Receita, por enquanto essa medida está descartada. O que deve acontecer no decorrer da análise da papelada apreendida é a tomada de depoimentos dos envolvidos. Ao final dos trabalhos, o que deve levar cerca de seis meses, os responsáveis serão autuados pela Receita na tentativa de recuperar os valores desviados. A Receita também fará representações ao Ministério Público Federal, de forma que as irregularidades também sejam levadas à Justiça Federal.

Há indícios de pelo menos quatro crimes

Além de serem autuados pela Receita na tentativa de recuperar ao menos parte do valor desviado, os envolvidos deverão responder por pelo menos quatro crimes. A Receita constatou indícios de sonegação, associação criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro. A participação de escritórios de contabilidade também será apurada. Segundo o delegado da Receita em Santa Cruz, inicialmente não há envolvimento de agricultores no esquema.

“Muitos produtores venderam tabaco a essas empresas, mas desconheciam a fraude que estava por trás. É importante que, se for o caso, eles ajudem a explicar e a comprovar as irregularidades”, salienta. “Além da parte administrativa, que resultará inclusive na baixa de empresas fantasmas, a operação terá desdobramentos também na esfera criminal”, garante o auditor Wilson Müller.

Segundo a Receita, há suspeitas de que parte do tabaco comprado por empresas de fachada era usada para abastecer fábricas clandestinas de cigarros e também o mercado do contrabando. “Provavelmente há casos de tabaco que nunca existiu, mas foi comprado e vendido pelas empresas fantasmas. Agora vamos analisar tudo isso”, conclui Müller.

FUMO PAPEL

O nome escolhido para a operação, Fumo Papel, indica que as operações de venda de tabaco entre as empresas de fachada ocorreram somente no papel. Na prática, segundo a Receita Federal, a maior parte do tabaco foi comprado dos produtores pelas empresas reais envolvidas no esquema, que apenas fizeram constar empresas intermediárias para gerar, de forma fraudulenta, benefícios milionários.

Participaram desta reportagem:
Adriano Júnior, Leandro Porto, Maria Helena Lersch, Maria Regina Eichenberg, Paola Severo e Ronaldo Falkenback.

Fonte: Gazeta do Sul

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