STF decide sobre a não incidência de contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria – terço de férias e adicionais

15/10/18 •

O Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira, dia 11/10/2018, retomou o julgamento do RE 593.068 que versa sobre a incidência da contribuição previdenciária do servidor público – PSS sobre verbas não incorporáveis aos proventos de aposentadoria.
O referido recurso extraordinário foi julgado com repercussão geral, que é quando se escolhe um processo paradigma sobre um determinado [...]

Campanhas

Convenção 151      Projeto Receita      Educação Fiscal
Ecac      Pirata: Tô fora!      Movimento Brasil