AGU: Aposentado não tem direito a mesmo valor de gratificação de servidor ativo

25/7/14 •

Pensionistas e aposentados do Poder Executivo não têm direito de receber o mesmo valor da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária que é pago a servidores ativos. Segundo o juiz Márcio Barbosa Maia, da 26º Vara Federal do Distrito Federal, o benefício está vinculado à avaliação daqueles que estão em atividade, o que gera [...]

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